Regra de Companhia Aérea Mais Significativa
Essas regras são consideradas sobre a bagagem despachada, que é a partir do momento em que a mala é despachada até sua retirada. Assim sendo, pode haver diversas taxas e encargos de transportadoras implementadas em uma passagem. Para as passagens emitidas no dia 31 de março de 2015 ou antes sob a Resolução 302, a Companhia Operadora geralmente é a MSC, principalmente quando operadas por uma companhia aérea parceira (voos codeshare).
Para as passagens emitidas no dia 1º de abril de 2015 ou antes sob a Resolução 302, a Companhia de Serviço geralmente é a MSC, inclusive voos operados por uma companhia aérea parceira (codeshare).
Como a Companhia Aérea Mais Significativa (MSC) é determinada?
Há uma série de etapas para determinar qual companhia é considerada a MSC, com base nas três áreas da IATA e nas subáreas dentro de cada área onde a viagem ocorre para a bagagem despachada.
As áreas e subáreas IATA a seguir devem ser usadas com os exemplos abaixo que definem as etapas para determinar qual é a companhia cujas taxas e encargos de excesso de bagagem se aplicam.
- Área 1: América do Norte, América Central e do Sul, Havaí
- EUA, Canadá, México
- Caribe
- América Central
- América do Sul
- Área 2: Europa, Oriente Médio
- Europa
- Oriente Médio
- África
- Área 3: Ásia, Guam, Sudoeste do Pacífico
- Japão, Coreia
- Sudeste Asiático
- Subcontinente Sul Asiático
- Sudeste do Pacífico
Etapa 1
A primeira companhia aérea a atravessar uma área IATA à outra.
A menos que especificado, considere que os setores exibidos são voos conectados e considerados um único percurso de bagagem despachada.
Exemplos:
Área IATA 3 à Área IATA 3
XX
Área IATA 3 à Área IATA 2
YY é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA
Voos de ida
Voos de ida
Área IATA 3 à Área IATA 3
XX
Área IATA 3 à Área IATA 2
YY é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA
Voos de volta
Voos de volta
Área IATA 2 à Área IATA 3
XX é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA
Área IATA 3 à Área IATA 3
ZZ
Área IATA 1 à Área IATA 2
XX é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA 1 e 2
Área IATA 2 à Área IATA 3
YY
OU
Etapa 2
A primeira companhia aérea que atravessa de uma subárea IATA para outra (aplica-se quando a viagem ocorre dentro da área IATA).
Sudoeste do Pacífico e Sudeste da Ásia
XX é a companhia aérea que atravessa as subáreas da IATA
Sudeste da Ásia ao Sudeste da Ásia
YY
OU
Etapa 3
A primeira companhia aérea a voar em um setor internacional (para viagem dentro de uma subárea).
XX é a companhia aérea do primeiro setor internacional dentro da subárea
YY
XX
YY é a companhia aérea do primeiro setor internacional dentro da subárea