Regra de Companhia Aérea Mais Significativa

Para as viagens que envolvem mais de uma companhia aérea, a resolução 302 da Associação Internacional de Transportes aéreos (IATA) regula as franquias e os encargos de bagagem, adotando uma abordagem de Companhia Aérea Mais Significativa (Most Significant Carrier, MSC) para determinar qual regra de bagagem dever ser aplicada ao itinerário.

Essas regras são consideradas sobre a bagagem despachada, que é a partir do momento em que a mala é despachada até sua retirada. Assim sendo, pode haver diversas taxas e encargos de transportadoras implementadas em uma passagem. Para as passagens emitidas no dia 31 de março de 2015 ou antes sob a Resolução 302, a Companhia Operadora geralmente é a MSC, principalmente quando operadas por uma companhia aérea parceira (voos codeshare).

Para as passagens emitidas no dia 1º de abril de 2015 ou antes sob a Resolução 302, a Companhia de Serviço geralmente é a MSC, inclusive voos operados por uma companhia aérea parceira (codeshare).

Como a Companhia Aérea Mais Significativa (MSC) é determinada?

Há uma série de etapas para determinar qual companhia é considerada a MSC, com base nas três áreas da IATA e nas subáreas dentro de cada área onde a viagem ocorre para a bagagem despachada.

As áreas e subáreas IATA a seguir devem ser usadas com os exemplos abaixo que definem as etapas para determinar qual é a companhia cujas taxas e encargos de excesso de bagagem se aplicam.

  • Área 1: América do Norte, América Central e do Sul, Havaí
    • EUA, Canadá, México
    • Caribe
    • América Central
    • América do Sul
  • Área 2: Europa, Oriente Médio
    • Europa
    • Oriente Médio
    • África
  • Área 3: Ásia, Guam, Sudoeste do Pacífico
    • Japão, Coreia
    • Sudeste Asiático
    • Subcontinente Sul Asiático
    • Sudeste do Pacífico
Etapa 1

A primeira companhia aérea a atravessar uma área IATA à outra.
A menos que especificado, considere que os setores exibidos são voos conectados e considerados um único percurso de bagagem despachada.

Exemplos:

Exemplo 1 - A companhia aérea YY é a Companhia Aérea Mais Significativa.

Área IATA 3 à Área IATA 3

XX

Área IATA 3 à Área IATA 2

YY é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA

Exemplo 2 - A companhia aérea YY é a Companhia Aérea Mais Significativa para viagem de ida e a companhia aérea XX para viagem de volta.

Voos de ida

Voos de ida

Área IATA 3 à Área IATA 3

XX

Área IATA 3 à Área IATA 2

YY é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA

Voos de volta

Voos de volta

Área IATA 2 à Área IATA 3

XX é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA

Área IATA 3 à Área IATA 3

ZZ

Exceção para a etapa 1: ao viajar pelas áreas 1, 2 e 3, somete nessa ordem. Nesse caso, a companhia aérea que atravessa as áreas 1 e 2 se aplica. A companhia aérea XX é a Companhia Aérea Mais Significativa.

Área IATA 1 à Área IATA 2

XX é a companhia aérea que atravessa as áreas IATA 1 e 2

Área IATA 2 à Área IATA 3


YY

OU

Etapa 2

A primeira companhia aérea que atravessa de uma subárea IATA para outra (aplica-se quando a viagem ocorre dentro da área IATA).

Exemplo 1 - A companhia aérea XX é a Companhia Aérea Mais Significativa.

Sudoeste do Pacífico e Sudeste da Ásia

XX é a companhia aérea que atravessa as subáreas da IATA

Sudeste da Ásia ao Sudeste da Ásia

YY

OU

Etapa 3

A primeira companhia aérea a voar em um setor internacional (para viagem dentro de uma subárea).

Exemplo 1 - A companhia aérea XX é a Companhia Aérea Mais Significativa.

XX é a companhia aérea do primeiro setor internacional dentro da subárea

YY

Exemplo 2 - A companhia aérea YY é a Companhia Aérea Mais Significativa.

XX

YY é a companhia aérea do primeiro setor internacional dentro da subárea